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Infrações e Penalidades da Pirataria de Software Empresas e organizações que fazem o uso de cópias piratas de programas cometem o crime de violação de direitos autorais pelo uso e distribuição de cópias. Caso seja autuado, as consequências podem acarretar em inspeções e uma ação judicial por falsificação e reprodução sem autorização. A pirataria de softwares é considerada crime e tem uma legislação específica no Brasil que inclui pessoas física e jurídica. De acordo com a Lei 9.609/98, as INFRAÇÕES e PENALIDADES referentes a pirataria de software são as seguintes  Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador: Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa. § 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente: Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa. § 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda...

  Pirataria de software Pirataria de software é um termo usado para descrever o ato de usar, copiar ou distribuir software ilegalmente sem propriedade ou direitos legais. A maior parte do software hoje é adquirida como uma licença de usuário único, o que significa que apenas um computador pode ter esse software instalado de cada vez. Copiar esse software para vários computadores ou compartilhá-lo com seu amigo sem várias licenças é considerado pirataria de software, o que é ilegal. Além disso, baixar software pirateado da Internet pode representar um risco de segurança para o seu computador; pode ser difícil saber o que mais pode ser instalado. A pirataria de software se tornou um problema mundial, sendo a China, os Estados Unidos e a Índia os três principais infratores. O valor comercial do software pirata é de US $ 19 bilhões na América do Norte e na Europa Ocidental e atingiu US $ 27,3 bilhões no resto do mundo. De acordo com a Pesquisa Global de Software de 2018, 37% do softwar...